Cashback Tributário

A Reforma Tributária implementa um mecanismo de devolução automática de impostos para famílias de baixa renda. Entenda como funciona e quem tem direito.

O que é o cashback tributário?

O cashback tributário é um sistema de devolução parcial do CBS/IBS pago em bens de consumo essenciais. O objetivo é reduzir o peso dos tributos sobre famílias de baixa renda, especialmente em produtos da cesta básica, energia e gás.

A devolução será automática e baseada no CPF informado na compra.

Quem terá direito?

Famílias inscritas no CadÚnico
Beneficiários de programas sociais
Consumidores com renda dentro dos limites estabelecidos em lei complementar

Como funcionará na prática

O consumidor informa **CPF na nota**
Os dados da compra são enviados ao governo
O sistema calcula automaticamente o valor da devolução
O crédito é disponibilizado em conta digital ou programa definido pelo governo

Como as empresas devem se preparar?

Empresas devem:

Adequar o ERP para registrar CPF nas operações válidas
Atualizar NCMs e CFOPs de itens elegíveis
Manter integração fiscal em dia
Garantir envio correto dos documentos fiscais eletrônicos

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