Regras de Transição da Reforma Tributária

2026 – Fase Piloto da CBS e IBS

Implementação experimental da CBS (0,9%) e IBS (0,1%). Não há recolhimento definitivo, mas as empresas devem:

• Ajustar ERP e sistemas fiscais
• Emitir novos documentos fiscais eletrônicos
• Adequar EFD ICMS/IPI (C100 e C190)

Valores poderão ser compensados com PIS/COFINS. Simples e MEIs dispensados.

2027 – Início da CBS + Imposto Seletivo

PIS/COFINS são extintos. Entra em vigor a CBS com alíquota estimada em 8,7%. IBS permanece simbólico. Criação do Imposto Seletivo para produtos nocivos.

2028 – Consolidação e Avaliação Fiscal

Governos avaliam arrecadação de 2027 para manter neutralidade. ICMS e ISS permanecem ativos paralelamente.

2029–2032 – Substituição Gradual de ICMS/ISS

• 2029: ICMS/ISS −10%; IBS 10%
• 2030: ICMS/ISS −20%; IBS 20%
• 2031: ICMS/ISS −30%; IBS 30%
• 2032: ICMS/ISS −40%; IBS 40%

2033 – Vigência Plena do IVA Dual

Fim de ICMS e ISS. Todo consumo passa a ser tributado apenas pela CBS e IBS.

Se a soma ultrapassar 26,5%, ajustes serão obrigatórios por lei complementar.